Como fica a taxação de dividendos com a Reforma Tributária?

Como ficará a taxação de dividendos com a reforma tributária? Essa é uma pergunta que vem intrigando os investidores nos últimos dias. Principalmente após o Ministro da Economia, Paulo Guedes ter informado que a reforma já está pronta para envio ao Congresso.

Segundo Guedes houve uma demora na preparação da proposta devido a saída de Marcos Cintra da chefia da Receita Federal. Veja o que disse o ministro em uma transmissão ao vivo com empresários ao ser questionado sobre a Reforma Tributária:

“Eu tive que reformular a equipe toda, reformular o programa todo, para poder estar com ele novamente pronto. Ele já está pronto, está absolutamente pronto para ser disparado. E agora nós temos que fazer os acordos políticos para ver como vamos fazer.”

O projeto do Executivo se juntará a dois textos que tratam de mudanças na cobrança de tributos que já encontram-se em tramitação no Congresso. Entre os pontos de maior destaque esperados para a Reforma Tributária citada por Paulo Guedes, está a taxação de dividendos e a unificação de tributos federais.

A taxação de dividendos e a mudança nas alíquotas do Imposto de Renda

Como uma contrapartida em relacionada a taxação de dividendos, o Governo pretende propor ao Congresso a redução do imposto de renda cobrado das empresas, o famoso IRPJ.

Veja o que disse Paulo Guedes a respeito da redução do IRPJ sobre as empresas:

“Não quero tributar empresa, a empresa é um ente abstrato. Eu quero que ela acumule recursos, crie emprego, faça inovações. 

Agora, se o dinheiro sair para a pessoa física, para o acionista, aí sim você tributa o dividendo. Temos que reduzir o imposto sobre as empresas e colocar uma alíquota, porque não é possível, não é razoável, nem socialmente justo, que alguém que vive de capital pague zero de Imposto de Renda sobre dividendo, enquanto o trabalhador pague até 27,5%.”

A ideia do Ministro Paulo Guedes com a possível mudança seria fortalecer as empresas, gerando empregos e ao mesmo tempo tributando acionistas, distribuindo renda.

A fala de Guedes também deixou no ar uma possível redução ou reescalonamento de faixas relacionadas ao IRPF, o imposto de renda pessoa física, que há vários anos não sofre atualização em sua tabela.

Guedes ainda complementou:

“É melhor, em vez de você ter que aumentar muito o Imposto de Renda, você criar uma outra base de tributação qualquer, que podem ser transações digitais, pagamento, alguma coisa que te permita manter alíquotas baixas. É melhor você ter uma base mais ampla e alíquotas mais baixas.”

Vale destacar, que a equipe econômica defende ainda a volta da CPMF (imposto cobrado sobre operações e movimentações financeiras), ideia essa que sofre com a resistência do presidente Jair Bolsonaro.

Mudanças nas regras de tributação ainda geram incertezas

Políticos, empresários e investidores esperam e acreditam em mudanças profundas na tributação, caso a reforma tributária venha a ser aprovada no Congresso. No entanto, ainda não se sabe muito sobre o texto da reforma.

Apesar disso, além do Ministro Paulo Guedes, outras pessoas envolvidas na elaboração da proposta já falaram sobre as mudanças previstas, dentre elas, a advogada e assessora especial do ministro da economia, Vanessa Rahal Canado.

Secretária-executiva do Grupo de Trabalho para Aperfeiçoamento do Sistema Tributário, Vanessa afirmou recentemente em entrevista à Folha de São Paulo, o seguinte:

“A tributação de dividendos é uma peça fundamental da reforma, não só do ponto de vista da arrecadação, mas como uma questão redistributiva. O objetivo final é eliminar complexidades e diferenças injustificáveis entre quem ganha a mesma renda”

Segundo a assessora especial do ministro da economia a nova proposta de cobrança do imposto de renda sobre as empresas não deve diferenciar setores, como é feito atualmente, uma vez que a medida mostrou-se ineficaz em termos de geração de emprego, além de ter criado muitas disputas judiciais e consultas a Receita Federal.

A reforma tributária deve propor também a eliminação de benefícios fiscais, pois segundo informou elas são pouco eficazes e geram muito contencioso.

Alíquota do Imposto de Renda sobre dividendos pode chegar a 25%

Caso a proposta da reforma tributária seja mesmo apresentada e aprovada no Congresso, a alíquota de imposto de renda relativa a taxação de dividendos pode ser de até 25%.

Ainda segundo Vanessa, a tributação de dividendos em estudo pela equipe econômica terá um prazo de transição para ser implementada e além disso, esse prazo dificilmente será inferior a um ano.

Segundo a assessora, a alíquota a ser cobrada dos contribuintes ainda está em estudo e será ajustada de acordo com a carga tributária que existe em outros países.

De acordo com a Secretária Especial hoje, no Brasil, as empresas recolhem imposto de renda a uma alíquota efetiva de cerca de 15% sobre os lucros na pessoa jurídica. No entanto, há isenção quando o dinheiro é distribuído aos acionistas na forma de dividendos.

Sendo assim, a ideia do Governo seria fixar uma taxa de dividendos entre 20% e 25%, como já declarou Guedes. No entanto, o valor da taxação precisa garantir que Brasil não fique menos competitivo em relação a outros países.

Nos Estados Unidos, por exemplo a tributação sobre dividendos é de 21% e, na Inglaterra, de 19%.

“Todos os países que disputam investimento internacional com o Brasil estão com carga tributária mais baixa das empresas”, complemento a assessora.

Imposto de Renda Pessoa Física IRPF

Em relação ao Imposto de Renda Pessoa Física, o governo prevê ainda mudanças com o objetivo de tributar com alíquotas mais altas aqueles que possuem maior renda e em contrapartida aliviar a cobrança sobre a população menos favorecida.

Dentre as possibilidade estudadas pelo Governo e que em breve devem ser apresentadas ao Congresso em relação ao IRPF, temos:

• Modificações no teto de isenção do IRPF;
• Correção das faixas presentes na tabela;
• Criação de uma nova faixa na tabela do IRPF para rendas maiores;
• Redução das deduções com despesas como saúde e educação;
• E por fim, a taxação dos dividendos.

Projeto de Lei 1981/2019 e as mudanças na taxação de dividendos

Ainda relacionado a taxação de dividendos, existe um projeto de lei em tramitação no congresso que prevê a tributação de dividendos acima de R$ 240.000,00, estabelecendo ainda uma alíquota adicional aos 15% para rendimentos tributáveis superiores aos R$ 320 mil mensais.

O deputado Gervásio Maia, afirmou que em 10 anos anos a proposta geraria para o País uma receita superior a   1 trilhão e 200 bilhões.

Qual a sua opinião a respeito da taxação de dividendos? Caso seja aprovada a medida será benéfica para o país?

Para saber mais e ter acesso a novas notícias sobre a reforma tributária, continue acompanhando o Como Investir Dinheiro! Não se esqueça também de compartilhar essa notícia nas suas redes sociais.