MEI precisa declarar Imposto de Renda?

MEI precisa declarar Imposto de Renda? Essa é uma dúvida muito comum dos microempreendedores e pode ser também a sua.

Pensando nisso, o Como Investir Dinheiro decidiu preparar um conteúdo completo, apresentando todos os detalhes e informações sobre o assunto.

Elimine suas dúvidas de uma vez por todas e veja como declarar o seu imposto de renda, passo a passo.

Quem precisa declarar Imposto de Renda?

Quando a dúvida é: “MEI precisa declarar Imposto de Renda”, a primeira coisa que precisamos observar são as condições estabelecidas pela Receita Federal.

De acordo com o fisco, todos os contribuintes que se enquadram em pelo menos uma das condições abaixo, são obrigados a declarar o Imposto de Renda:

• Quem recebeu no ano anterior rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Quem recebeu no ano anterior, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
• Aqueles que registraram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto;
• Aqueles que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Quem detém a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300.000,00;
• Quem obteve receita bruta tributável na atividade rural acima de R$ 142.798,50;
• Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro.

Sendo assim, seja você MEI ou não, basta cumprir um dos requisitos acima para ser obrigado a entregar a declaração de Imposto de Renda.

Quais os documentos para declarar o Imposto de Renda?

Para preencher e entregar corretamente a declaração de Imposto de Renda, os contribuintes precisam separar alguns documentos.

Preparamos uma relação completa para ajudar você a se organizar e preencher sua declaração com maior facilidade.

• CPF do titular e também dos seus dependentes;
• Número do título de eleitor;
• Comprovante de endereço atualizado;
• Número do recibo da declaração do ano anterior;
• Informes de rendimentos bancários e de investimentos;
• Informe de rendimentos entregue pela sua empresa;
• Documentos que comprovam a compra e venda de bens;
• Documentos que comprovem a propriedade de bens, como obras de arte, joias, imóveis e veículos;
• Comprovantes de despesas médicas e despesas escolares;
• Dados Bancários.

Além dos documentos acima, quem atua como MEI também precisa separar o valor do seu faturamento no ano anterior e as despesas comprovadas da empresa.

Essas informações serão fundamentais para o correto preenchimento da declaração, evitando multas ou o pagamento de impostos em excesso.

Quais as penalidades para quem não declarar o Imposto de Renda?

O contribuinte que mesmo sendo obrigado, deixa de entregar a declaração de Imposto de Renda no prazo devido, fica sujeito a uma série de penalidades e sanções, incluindo:

• Aplicação de multa e juros sobre o valor do imposto devido;
• Suspensão do CPF;
• Vedação a abertura de conta bancária;
• Vedação para contratação de empréstimos e financiamentos;
• Impedimento para emitir passaporte;
• Denúncia ao poder judiciário por crime de sonegação fiscal;
• Inscrição em dívida ativa;
• Apreensão de bens e valores;
• Condenação e prisão por crime de sonegação fiscal.

Quem pode ser declarado como dependente no Imposto de Renda?

De acordo com a legislação em vigor, podem ser declarados como dependentes no Imposto de Renda:

• Cônjuges casados (a qualquer tempo) ou em união estável por mais de 5 anos;
• Filhos ou enteados com idade até 21 anos ou até 24 anos, se forem estudantes;
• Filhos de qualquer idade que tenham deficiências incapacitantes para o trabalho;
• Irmãos, netos e bisnetos que estejam sob a guarda do contribuinte (mesmo critério de idade válido para filhos);
• Pais, avós e bisavós com renda tributável de até R$ 22.847,76 em 2021;
• Incapaz sob a guarda ou tutoria do contribuinte;
• Jovem de até 21 anos sob a guarda do contribuinte.

Para cada dependente informado na declaração de imposto de renda, o contribuinte pode obter até R$ 2.275,08 em descontos.

Quais despesas são dedutíveis no Imposto de Renda?

Algumas despesas são dedutíveis para o cálculo do Imposto de Renda, incluindo:

• 12% das contribuições para Previdência Privada;
• Despesas médicas;
• Até 3.561,50 por dependente, em despesas com educação.

Quando informadas na declaração, essas despesas contribuem para abater a base de cálculo do imposto e garantem economia para o contribuinte.

Como declarar o Imposto de Renda MEI

Você já sabe que o MEI precisa declarar Imposto de Renda, assim como qualquer outro contribuinte.

Mas afinal, como declarar o Imposto de Renda, sendo MEI? Para ajudar você, preparamos um passo a passo com dicas e orientações.

1.Faça o download do validador do Imposto de Renda

Para começar, faça o download do validador do Imposto de Renda no site da Receita Federal e instale o mesmo no seu computador.

2.Some todas as despesas e receitas do MEI no ano

Após realizar o download e a instalação do validador no seu computador, some todas as receitas e despesas do MEI no ano anterior.

3.Calcule a parcela isenta

Uma parcela do faturamento do MEI é considerada isenta no Imposto de Renda.

A parcela isenta deve ser calculada com base nos seguintes percentuais:

• 8% para comércio, indústria ou transporte de cargas;
• 16% para transporte de passageiros;
• 32% para serviços em geral.

Veja um exemplo de cálculo:

• Faturamento: R$ 50.000,00
• Atividade: Serviços em Geral
• Valor da parcela isenta: R$ 50.000,00 x 32% = R$ 16.000,00

Informe o valor da parcela isenta na ficha “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”

4.Calcule a parcela tributável

Na sequência, subtraia do seu faturamento, o valor da parcela isenta e todas as despesas comprovadas do MEI, incluindo: água, luz, telefone, aluguel, compra de mercadorias, dentre outras).

Veja um exemplo de cálculo:

• Faturamento: R$ 50.000,00
• Parcela Isenta: R$ 16.000,00
• Despesas: R$ 14.000,00

R$ 50.000,00 – R$ 16.000,00 – R$ 14.000,00 = R$ 20.000,00

Informe o resultado, ou seja, a parcela tributável na ficha de “Rendimento Tributável Recebido de Pessoa Jurídica”

Ficou com alguma dúvida? Procure um contador, pois esse é o profissional que poderá auxiliar você no correto preenchimento da declaração.

Além disso, o MEI que possui contabilidade, pode declarar até 100% dos seus lucros como rendimentos isentos.

Por fim, agora que você já sabe que MEI precisa declarar Imposto de Renda e como fazer isso, salve o Como Investir Dinheiro nos favoritos e continue acompanhando nossos conteúdos!