Novo salário mínimo 2021: Governo envia proposta ao Congresso Nacional

Todos nós sabemos que o valor do salário mínimo em 2020 é de R$ 1.045,00. No entanto, um novo valor já foi projetado pelo Governo para o próximo ano e deve entrar em vigor já em janeiro de 2021.

O novo valor foi estabelecido pelo Governo Federal e enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto por meio do PLOA – Projeto de Lei Orçamentária 2021. No entanto, antes de entrar efetivamente em vigor, o novo valor precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Valor do novo salário mínimo 2021 é menor do que o previsto anteriormente

Vale destacar, que em abril o governo havia sinalizado com um valor de R$ 1.079,00 para o novo salário 2021. Contudo, a desaceleração econômica, proporcionada pela pandemia que trouxe efeitos negativos sobre a economia, obrigou o governo a rever os seus planos. A inflação para o ano de 2020 também recuou e com isso o valor do aumento previsto no salário mínimo.

A redução entre o valor originalmente previsto e o efetivamente proposto por meio do projeto de lei enviado ao congresso é de R$ 12,00. A diferença pode parecer pequena, no entanto para aqueles que sobrevivem com um salário, qualquer valor por menor que seja pode fazer a diferença.

O principal argumento do governo e dos especialistas do Ministério da economia está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que estava previsto para aumentar em 3,27% este ano, no entanto, devido a calamidade pública, acabou recuando em 2,09%.

A saber, o valor do reajuste para o salário mínimo deve seguir minimamente a variação do INPC no ano anterior, conforme dita a constituição. Sendo assim, caso a economia se recupere e o INPC volte a subir, esse valor poderá ser revisto obrigatoriamente. Além disso, há também uma expectativa por um movimento no Congresso para revisão desse valor.

Há de se destacar, que o valor anunciado é o mínimo exigido pela constituição, sendo assim, o Governo repõe apenas o exigido pela Constituição de 1988, sem gerar qualquer ganho real para os trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas.

A evolução do salário mínimo no Brasil

Abaixo listamos uma relação com os últimos salários mínimos e seus respectivos reajustes, iniciando em 2004, confira:

• 2004 – R$ 260,00
• 2005 – R$ 300,00 –  Reajuste de R$ 40,00
• 2006 – R$ 350,00 –  Reajuste de R$ 50,00
• 2007 – R$ 380,00 –  Reajuste de R$ 30,00
• 2008 – R$ 415,00 –  Reajuste de R$ 35,00
• 2009 – R$ 465,00 –  Reajuste de R$ 50,00
• 2010 – R$ 510,00 –  Reajuste de R$ 45,00
• 2011 – R$ 545,00 –  Reajuste de R$ 35,00
• 2012 – R$ 622,00 –  Reajuste de R$ 77,00
• 2013 – R$ 678,00 –  Reajuste de R$ 56,00
• 2014 – R$ 724,00 –  Reajuste de R$ 46,00
• 2015 – R$ 788,00 –  Reajuste de R$ 64,00
• 2016 – R$ 880,00 –  Reajuste de R$ 92,00
• 2017 – R$ 937,00 –  Reajuste de R$ 57,00
• 2018 – R$ 954,00 –  Reajuste de R$ 17,00
• 2019 – R$ 998,00 –  Reajuste de R$ 44,00
• 2020 – R$ 1045,00 – Reajuste de R$ 47,00
• 2021 – R$ 1067,00 – Reajuste de R$ 22,00

Como podemos observar na listagem acima, que elenca os últimos reajustes do salário mínimo, caso aprovado o novo salário mínimo 2021, só não terá um reajuste menor do que o valor reajustado em 2018.

O valor atualmente previsto pelo Governo Federal prevê para o próximo ano um reajuste de apenas R$ 22,00. O valor é menos da metade do que foi reajustado no início deste ano, por exemplo, quando o salário mínimo saiu dos R$ 998,00 passando para R$ 1.039 e logo após para 1.045,00 ainda dentro do mesmo ano, após uma revisão do INPC do ano anterior.

O impacto econômico do novo salário mínimo

Se para a grande maioria dos brasileiros um reajuste menor do que o previsto no salário mínimo 2021 não é visto com bons olhos, para o Governo a mudança pode significar uma boa economia. Isso porque segundo cálculos do próprio governo, a cada R$ 1,00 de aumento no salário mínimo, gera-se uma despesa extra de aproximadamente R$ 355,00 milhões para o próximo ano.

Sendo assim, um reajuste R$ 12,00 menor do que o anteriormente previsto significa uma economia de R$ 4,26 bilhões para as contas do governo federal para os próximos anos.

No entanto, não é somente o Governo Federal quem economiza com um reajuste menor, mas muitas empresas e empresários também, uma vez que uma boa parte dos funcionários da iniciativa privada recebem a remuneração mínima prevista em lei. Além disso, com um reajuste menor, os sindicatos acabam perdendo forças na hora de negociar melhores salários.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes tentou justificar a redução no aumento do salário mínimo para 2021:

“Hoje, se você der um aumento de salário mínimo, milhares e talvez milhões de pessoas serão demitidas. Estamos no meio de uma crise terrível de emprego. Dar aumento de salário é condenar as pessoas ao desemprego”, disse o Ministro durante audiência pública na comissão especial do coronavírus no Congresso Nacional.

Para o ex-deputado e jornalista da Rede Globo, Fernando Gabeira, o novo salário mínimo não atende as necessidades básicas das pessoas:

“Eu acho que o salário mínimo sensibiliza a todos porque nós sabemos que ele é muito baixo, ele não consegue preencher as necessidades essenciais das pessoas.

Evidentemente que você vê uma discussão sobre o orçamento, onde se fala em aumentar o dinheiro da defesa, onde se fala em às vezes suplantar o teto dos salários com muita naturalidade e na hora do salário mínimo, é a hora que todo mundo se mostra muito econômico, reduz muito. Eu sou muito insatisfeito com essa discussão para te dizer a verdade que está acontecendo no momento.”

Posicionamento do Congresso sobre o novo salário mínimo

Ao brasileiro, resta agora aguardar o posicionamento do Congresso Nacional, a quem cabe a responsabilidade de aprovar o Projeto de Lei enviado pelo Governo Federal no último dia 31 de agosto.

De acordo com a Constituição, o Congresso tem agora até o dia 22 de dezembro para analisar, propor ajustes e votar a lei orçamentária de 2021 e o novo salário mínimo que por fim, é enviado para sanção presidencial.

Caso aprovado pelos deputados e senadores e sancionado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, o novo salário mínimo já começa a ser pago no mês de fevereiro de 2021, em referência ao período trabalhado de janeiro do mesmo ano.

Ajude o Como Investir Dinheiro a crescer!  Você concorda com o novo salário mínimo previsto pelo governo para o ano de 2021? Acredita que o valor deveria ser maior? Não deixe de compartilhar  e comentar essa notícia com seus amigos e familiares por meio das suas redes sociais!