Todos nós sabemos que o valor do salário mínimo em 2020 é de R$ 1.045,00. No entanto, um novo valor já foi projetado pelo Governo para o próximo ano e deve entrar em vigor já em janeiro de 2021.
O novo valor foi estabelecido pelo Governo Federal e enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto por meio do PLOA – Projeto de Lei Orçamentária 2021. No entanto, antes de entrar efetivamente em vigor, o novo valor precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Vale destacar, que em abril o governo havia sinalizado com um valor de R$ 1.079,00 para o novo salário 2021. Contudo, a desaceleração econômica, proporcionada pela pandemia que trouxe efeitos negativos sobre a economia, obrigou o governo a rever os seus planos. A inflação para o ano de 2020 também recuou e com isso o valor do aumento previsto no salário mínimo.
A redução entre o valor originalmente previsto e o efetivamente proposto por meio do projeto de lei enviado ao congresso é de R$ 12,00. A diferença pode parecer pequena, no entanto para aqueles que sobrevivem com um salário, qualquer valor por menor que seja pode fazer a diferença.
O principal argumento do governo e dos especialistas do Ministério da economia está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que estava previsto para aumentar em 3,27% este ano, no entanto, devido a calamidade pública, acabou recuando em 2,09%.
A saber, o valor do reajuste para o salário mínimo deve seguir minimamente a variação do INPC no ano anterior, conforme dita a constituição. Sendo assim, caso a economia se recupere e o INPC volte a subir, esse valor poderá ser revisto obrigatoriamente. Além disso, há também uma expectativa por um movimento no Congresso para revisão desse valor.
Há de se destacar, que o valor anunciado é o mínimo exigido pela constituição, sendo assim, o Governo repõe apenas o exigido pela Constituição de 1988, sem gerar qualquer ganho real para os trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas.
Abaixo listamos uma relação com os últimos salários mínimos e seus respectivos reajustes, iniciando em 2004, confira:
Como podemos observar na listagem acima, que elenca os últimos reajustes do salário mínimo, caso aprovado o novo salário mínimo 2021, só não terá um reajuste menor do que o valor reajustado em 2018.
O valor atualmente previsto pelo Governo Federal prevê para o próximo ano um reajuste de apenas R$ 22,00. O valor é menos da metade do que foi reajustado no início deste ano, por exemplo, quando o salário mínimo saiu dos R$ 998,00 passando para R$ 1.039 e logo após para 1.045,00 ainda dentro do mesmo ano, após uma revisão do INPC do ano anterior.
Se para a grande maioria dos brasileiros um reajuste menor do que o previsto no salário mínimo 2021 não é visto com bons olhos, para o Governo a mudança pode significar uma boa economia. Isso porque segundo cálculos do próprio governo, a cada R$ 1,00 de aumento no salário mínimo, gera-se uma despesa extra de aproximadamente R$ 355,00 milhões para o próximo ano.
Sendo assim, um reajuste R$ 12,00 menor do que o anteriormente previsto significa uma economia de R$ 4,26 bilhões para as contas do governo federal para os próximos anos.
No entanto, não é somente o Governo Federal quem economiza com um reajuste menor, mas muitas empresas e empresários também, uma vez que uma boa parte dos funcionários da iniciativa privada recebem a remuneração mínima prevista em lei. Além disso, com um reajuste menor, os sindicatos acabam perdendo forças na hora de negociar melhores salários.
“Hoje, se você der um aumento de salário mínimo, milhares e talvez milhões de pessoas serão demitidas. Estamos no meio de uma crise terrível de emprego. Dar aumento de salário é condenar as pessoas ao desemprego”, disse o Ministro durante audiência pública na comissão especial do coronavírus no Congresso Nacional.
Para o ex-deputado e jornalista da Rede Globo, Fernando Gabeira, o novo salário mínimo não atende as necessidades básicas das pessoas:
“Eu acho que o salário mínimo sensibiliza a todos porque nós sabemos que ele é muito baixo, ele não consegue preencher as necessidades essenciais das pessoas.
Evidentemente que você vê uma discussão sobre o orçamento, onde se fala em aumentar o dinheiro da defesa, onde se fala em às vezes suplantar o teto dos salários com muita naturalidade e na hora do salário mínimo, é a hora que todo mundo se mostra muito econômico, reduz muito. Eu sou muito insatisfeito com essa discussão para te dizer a verdade que está acontecendo no momento.”
Ao brasileiro, resta agora aguardar o posicionamento do Congresso Nacional, a quem cabe a responsabilidade de aprovar o Projeto de Lei enviado pelo Governo Federal no último dia 31 de agosto.
De acordo com a Constituição, o Congresso tem agora até o dia 22 de dezembro para analisar, propor ajustes e votar a lei orçamentária de 2021 e o novo salário mínimo que por fim, é enviado para sanção presidencial.
Caso aprovado pelos deputados e senadores e sancionado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, o novo salário mínimo já começa a ser pago no mês de fevereiro de 2021, em referência ao período trabalhado de janeiro do mesmo ano.
Ajude o Como Investir Dinheiro a crescer! Você concorda com o novo salário mínimo previsto pelo governo para o ano de 2021? Acredita que o valor deveria ser maior? Não deixe de compartilhar e comentar essa notícia com seus amigos e familiares por meio das suas redes sociais!